A de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.
B de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.
C integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.
D integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
E públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.