A ser utilizado para financiar despesas que poderiam ser realizadas por meio de licitação regular.
B realizar o empenho da despesa após a prestação de contas do suprido.
C ser concedido somente a servidor público ou a terceiro autorizado pelo ordenador da despesa.
D seu prazo de aplicação não poder ultrapassar o exercício financeiro.
E poder ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo que haja na repartição outros servidores.