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#2023224

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

  • deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
  • deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
  • poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  • poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
  • poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.
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