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#1682747

O Código de Processo Civil brasileiro autoriza o juiz a exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário

  • quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
  • em que funcionou como órgão do Ministério Público.
  • que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
  • quando parente afim de alguma das partes, em linha reta de terceiro grau.
  • quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu consanguíneo em linha reta de terceiro grau.
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