A A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, pelo órgão do Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, fundamentadamente.
B Os filhos em geral terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos filhos adotivos.
C A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência.
D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional como regra prolongar-se-á por tempo indeterminado.
E A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.