A qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.
B na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.
C o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.
D na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.
E a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.