A em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
B não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.
C estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.
D os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
E comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.