Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 6
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 10
Legislação Estadual 1
Analise as afirmações abaixo.
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
