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#2176271

Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida

  • qualificadora genérica do crime.
  • circunstância agravante, desde que não constitua ou qualifique o crime.
  • circunstância atenuante do crime.
  • circunstância que impede a aplicação de pena restritiva de direito.
  • vedação automática da suspensão condicional da pena.
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