A a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
C a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.
D a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
E a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.