A vedada, em qualquer hipótese.
B permitida, apenas quando se tratar de serviço não essencial, passível de cobrança de tarifa.
C possível, apenas para aqueles serviços de titularidade não exclusiva de Estado.
D vedada, exceto quando contar com autorização legislativa específica.
E permitida, na forma da lei, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação.