A adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
B estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
C proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
D adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
E reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.