A servidores submetidos ao regime estatutário e servidores ocupantes de emprego público.
B funcionários públicos, exclusivamente.
C particulares que atuam em setores considerados de interesse público.
D as entidades da Administração indireta, em face da tutela exercida pelo ente instituidor.
E os administrados, em face do poder da Administração de limitar a atuação privada em prol do interesse coletivo.