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FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente

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Disciplinas:
Biologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 28 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4 Português 20
#2830832
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2012 FCC TCE-AP
Analista de Controle Externo Meio Ambiente

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na

  • Seção I - Dos Crimes contra a Fauna.
  • Seção II - Dos Crimes contra a Flora.
  • Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais.
  • Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.
  • Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental.
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