A só pode ser concedida por lei complementar.
B pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.
C implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.
D é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.
E alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.