Considere as seguintes assertivas a respeito dos servidores
públicos, segundo a Constituição do Estado de São
Paulo:
I. Ao servidor público titular de cargo efetivo do Estado
será contado, como efetivo exercício, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo
de contribuição decorrente de serviço prestado em
cartório não oficializado, mediante certidão expedida
pela Corregedoria-Geral da Justiça.
II. Ao servidor será assegurado o direito de remoção
para igual cargo ou função, no lugar de residência
do cônjuge, se este também for servidor e houver
vaga, nos termos da lei, com exceção do servidor
cônjuge de titular de mandato eletivo estadual.
III. Os servidores da administração pública direta, das
autarquias e das fundações instituídas ou mantidas
pelo Poder Público terão regime jurídico único e
planos de carreira.
IV. O tempo de mandato eletivo será computado para
fins de aposentadoria especial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Autenticação
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