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#2437615

Para impedir a imoralidade de um ato administrativo que se esconde sob a aparência de legalidade, deve-se

  • identificar se o ato administrativo deriva de comportamento discricionário por parte do agente público.
  • detalhar os critérios formais de controle da legalidade dos atos administrativos.
  • aperfeiçoar os instrumentos de controle dos fluxos de comunicação entre os servidores do órgão.
  • analisar se o motivo e o objeto da ação são compatíveis com o interesse público específico identificado.
  • investir em políticas de remuneração vinculadas ao desempenho dos servidores.
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