Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 10
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2
Anulada / Desatualizada
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
