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#2174064

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

  • não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
  • é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
  • é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
  • é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
  • é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.
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