A concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.
B privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.
C comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.
D exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.
E reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.