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#1693711

O FGTS

  • deverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.
  • beneficia também os trabalhadores eventuais.
  • em caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.
  • não é recolhido nos contratos de aprendizagem.
  • não é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.
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