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#2437346

As OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):

  • estão dispensadas de elaborar as demonstrações contábeis.
  • podem firmar termos de parceria com o Estado, não sujeitos à Lei de Licitações.
  • não estão sujeitas à prestação de contas de gastos de dinheiro público.
  • estão isentas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
  • estão impedidas de remunerar seus dirigentes, mesmo que atuem efetivamente na gestão executiva, sob pena de perder os benefícios fiscais que gozam.
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