Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2437291

Nos termos da Lei no 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis:

  • solidariamente o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável.
  • o fornecedor ou o prestador de serviços e, subsidiariamente, o agente público responsável.
  • apenas os fornecedores ou prestador de serviços.
  • apenas os agentes públicos responsáveis.
  • o agente público responsável e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora