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#2175937

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

  • promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
  • promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.
  • requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  • promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
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