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FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 12 Raciocínio Lógico 4
#2827775
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa
2012 FCC MPE-PE
Analista Ministerial Área Jurídica

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

  • recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.
  • recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.
  • rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.
  • recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.
  • rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
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