A a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
B para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.
C o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.
D cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.
E nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.