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#1854816

O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

  • deverá pertencer a quaisquer das carreiras do Ministério Público da União ou dos Estados.
  • será escolhido pelo Presidente da República, em lista tríplice elaborada pelo Senado Federal.
  • cumprirá mandato de dois anos, permitida a sua recondução sem limite de vezes.
  • poderá ser destituído pelo Senado Federal, mediante proposta da maioria simples da Câmara dos Deputados.
  • deverá ter no mínimo quarenta e cinco anos de idade e quinze anos de carreira.
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