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#2429638

NÃO constitui causa geral de diminuição da pena

  • a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
  • o arrependimento posterior.
  • a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • a prática do fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, embora razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.
  • a tentativa.
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