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#2436241

Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

  • de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.
  • por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.
  • de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.
  • por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.
  • de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.
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