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FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Pedagogia 1 Sociologia 1
#2436304
Direito Civil: Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2012 FCC DPE-SP
Defensor Público

A caracterização do adimplemento substancial das obrigações produz os seguintes efeitos, EXCETO:

  • inaugurar ou ratificar a possibilidade de o credor perseguir o ressarcimento pelas perdas e danos.
  • obstar a resolução unilateral do contrato.
  • impedir que o credor argua a exceção do contrato não cumprido.
  • liberar o devedor da obrigação.
  • descaracterizar a impossibilidade absoluta de cumprimento da obrigação.
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