A Na licença para o serviço militar, concluído tal serviço, o servidor terá até quarenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
B É possível o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
C A licença ao servidor para acompanhar cônjuge que foi deslocado para o exterior será pelo prazo máximo de dois anos.
D A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
E A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de dois meses.