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#2841584

A condição

  • maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento considera-se não verificada.
  • resolutiva, enquanto não se realizar, impede a eficácia do negócio jurídico, não podendo ser exercido, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.
  • que sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar.
  • cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos.
  • suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo.
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