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#2443666

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

  • da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  • da maioria absoluta do Senado Federal.
  • do Supremo Tribunal Federal.
  • do Superior Tribunal de Justiça.
  • do Conselho Nacional do Ministério Público.
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