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#2834553

No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é

  • a preclusão.
  • a prescrição.
  • a decadência.
  • a litispendência.
  • o impulsoex officio.
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