A só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria
B no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.
C não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.
D não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.
E pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.