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FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 17 Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
#2807798
Direito do Trabalho: Trabalho doméstico, Das relações laborais
2011 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho

São regras aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outras, idade mínima de

  • 14 anos e garantia à irredutibilidade de salário, vale- transporte e adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas.
  • 18 anos e garantia à percepção de salário mínimo, FGTS, duração de trabalho não superior a oito horas diárias e repouso semanal remunerado.
  • 18 anos e garantia à percepção de salário mínimo, irredutibilidade de salário, repouso semanal remunerado e gozo de férias anuais.
  • 16 anos e garantia à percepção de salário mínimo, FGTS, irredutibilidade de salário, participação nos lucros ou resultados e salário-família.
  • 16 anos e garantia à percepção de salário mínimo, irredutibilidade de salário, repouso semanal remunerado e gozo de férias anuais.
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