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#2807914

Depois de citado, o réu pode apresentar três modalidades de respostas: contestação, exceção e reconvenção. Sobre essas modalidades de resposta do réu no processo do trabalho, é correto afirmar:

  • A decisão que acolhe exceção de incompetência territorial tem natureza de interlocutória, razão pela qual é irrecorrível de imediato.
  • Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência.
  • No processo do trabalho a reconvenção é o meio próprio e específico para o réu pleitear compensação de valores pagos ao autor sob os mesmos títulos.
  • A regra de que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, consagra, a um só tempo, o princípio da concentração da defesa e o princípio da eventualidade.
  • Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
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