Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 17
Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
Em matéria de trabalho no exterior, analise as assertivas abaixo.
I. A jurisprudência sumulada do TST considera como certa a aplicação da lei do local da execução.
II. A Convenção de Havana (Código de Bustamante), adotada pelo Brasil, considera aplicável a lei do local de execução, isto é, do território.
III. As Leis específicas que dispõem sobre trabalhadores contratados no Brasil e transferidos para trabalho no exterior, consideram a autonomia da vontade, para aplicação do Direito.
IV. A jurisprudência sumulada do TST está de acordo com a Convenção de Havana (Código de Bustamante) e com as leis específicas que dispõem sobre trabalhadores contratados no Brasil e transferidos para o Exterior.
V. Aplica-se ao trabalhador contratado no Brasil e transferido para o exterior sempre a legislação territorial, isto é, do local da contratação.
Estão corretas as assertivas
I. A jurisprudência sumulada do TST considera como certa a aplicação da lei do local da execução.
II. A Convenção de Havana (Código de Bustamante), adotada pelo Brasil, considera aplicável a lei do local de execução, isto é, do território.
III. As Leis específicas que dispõem sobre trabalhadores contratados no Brasil e transferidos para trabalho no exterior, consideram a autonomia da vontade, para aplicação do Direito.
IV. A jurisprudência sumulada do TST está de acordo com a Convenção de Havana (Código de Bustamante) e com as leis específicas que dispõem sobre trabalhadores contratados no Brasil e transferidos para o Exterior.
V. Aplica-se ao trabalhador contratado no Brasil e transferido para o exterior sempre a legislação territorial, isto é, do local da contratação.
Estão corretas as assertivas
