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A Constituição Federal, ao classificar os direitos enunciados no artigo 5º° , quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à dignidade, à liberdade, à segurança e à propriedade, adota o critério do

  • perigo subjetivo do direito assegurado.
  • objeto imediato do direito assegurado.
  • alcance relativo do direito assegurado.
  • plano mediato do direito assegurado.
  • alcance subjetivo do direito assegurado.
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