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#1921505

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

  • a exibição.
  • o arresto.
  • a produção antecipada de provas.
  • a busca e apreensão.
  • o sequestro.
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