A Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
C A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.
D O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.
E A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.