A esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou nos créditos suplementares e especiais.
B esteja prevista no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
C conste no programa de governo, classificada em despesa de capital, e esteja prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D conste no Orçamento de Investimento e esteja classificada em despesa de Capital.
E esteja prevista no Plano Plurianual e classificada em despesa de capital, com recursos financeiros suficientes para sua execução.