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#2182065

Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

  • É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos.
  • Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante.
  • As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico.
  • Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.
  • A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.
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