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#2181281

De acordo com a Resolução do TSE 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

  • Juiz Eleitoral.
  • Procurador-Geral Eleitoral.
  • Procurador Regional Eleitoral.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
  • Tribunal Regional Eleitoral.
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