A é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.
B é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.
C a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.
D a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.
E exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.