A Como regra, são convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
B Não precisam ser necessariamente do ramo pertinente ao objeto do convite.
C Devem ser previamente cadastrados.
D Não poderão participar, os cadastrados na correspondente especialidade, ainda que manifestem interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.
E São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imprensa Oficial.