A o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo dispensável em algumas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação.
B é permitida a qualquer interessado a obtenção gratuita de cópia autenticada de contrato administrativo.
C a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
D decorridos cinquenta dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
E nenhum contrato com a Administração Pública pode ser de forma verbal.