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#1807438

A zona eleitoral corresponde

  • à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.
  • ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.
  • à competência definida em relação aos juízes eleitorais.
  • à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
  • à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.
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