A arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de operações de crédito do governo federal.
B arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos, bem como, o cancelamento de empenhos de despesas do orçamento da União.
C despesa obrigatória de caráter continuado da administração pública federal.
D arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.
E apuração do montante da dívida consolidada da União, ao final de cada semestre, para efeito do cumprimento dos limites constitucionais.