A ao Ministério Público, para aplicação das sanções cabíveis.
B aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros detectados.
C ao Tribunal de Contas da União, para emissão de parecer prévio.
D aos Órgãos de Controle Externo e Interno, para intimar os responsáveis a prestarem esclarecimentos acerca dos erros detectados.
E às gerências executivas, para determinar a correção dos erros detectados.